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LEI Nº 5471 de 10 de junho de 2009 |
Estabelece no ambito do Estado do Rio de Janeiro, a criação do programa de Terapia Natural
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PORTARIA 971 / SUS de 04 de maio de 2006 |
Vitória da Acupuntura e Práticas Naturais (reconhecimento pelo SUS) |
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LEGISLAÇÃO |
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CURSOS LIVRES
São os cursos que não estão sujeitos à tutela do MEC, sem que isto venha a constituir desmérito. Como exemplo podemos citar a maioria dos cursos de computação, cursos de língua estrangeira e os cursos livres na área de Terapias Holísticas.Na prática, a diferença entre um Curso Técnico (16 meses) e um Curso Livre ( 05 meses) é o fato de que, em havendo concurso público, quem fez um curso livre não poderá ser aprovado pois não tem registro no MEC. A profissão de Terapeuta
Holístico é LÍCITA, ou seja, inexiste Lei que a preveja, limite ou
impeça o seu LIVRE exercício. Entretanto, ela não é REGULAMENTADA, ou seja,
não existe Lei ou Decreto Federal específicos sobre o tema. A ausência de
Regulamentação pelo governo para muitas profissões tem sido altamente
benéficas, para outras, nem tanto, pois a colocam como alvo de polêmicas e
perseguições. A correta interpretação da Constituição Federal garante
que a ausência de regulamentação por Lei Federal torna LIVRE o exercício
profissional. A CBO - Classificação Brasileira de Ocupações registra mais de
36.000 profissões e destas, cerca de 25 possuem Lei regulamentando e órgão
fiscalizador próprio. Ou seja, via de regra, a esmagadora maioria das
profissões brasileiras não possuem regulamentação, cabendo à " lei de
mercado" a seleção dos trabalhadores, daí a grande importância da
Auto-Regulamentação, das Normas Técnicas Voluntárias, dos Certificados de
Conformidade e do CRT - Carteira de Terapeuta Holístico Credenciado, cuja
adesão espontânea por parte do profissional, possibilita ao público
interessado selecioná-los como seus escolhidos. Mercado de Trabalho:
O SUS não aproveita os profissionais de Terapias Holísticas em seus quadros, tampouco a rede privada de saúde a menos que seja como trabalho voluntário. Raríssimos são os concursos públicos para a área. Algumas empresas da rede hoteleira, sobretudo os grandes Resorts e Spas mantém em seus quadros Terapeutas Holísticos normalmente ligados à área corporal: Profissionais habilitados a trabalhar com Shiatsu, os vários tipos de Massagem, Reflexologia Podal, entre outros. A profissão é de natureza autônoma não havendo acesso nesses tipos de terapia aos maiores convênios e planos de saúde. O profissional pode encontrar espaço de trabalho da seguinte maneira: Sublocando sala, montando seu próprio consultório, prestando serviço como autônomo em academias, hotéis, pousadas, spas e resorts; atendendo em domicílio, trabalhando com programas de qualidade de vida em empresas; dando aulas sobre as técnicas que domina; montando e administrando equipes profissionais.
TERAPIA HOLÍSTICA
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